Proteja o Futuro da Sua Família: Consultoria Especializada para Dependentes

Perder um ente querido é um momento de grande dor e dificuldade. A Tadeu Garrido Advocacia entende esse momento delicado e oferece consultoria especializada para dependentes, garantindo que você receba todos os benefícios previdenciários a que tem direito, como a pensão por morte. Conte conosco para te dar todo o suporte e segurança jurídica neste momento difícil.

O Que é a Consultoria para Dependentes?

A consultoria para dependentes é um serviço especializado que oferece suporte jurídico e orientação para familiares de segurados do INSS que faleceram, auxiliando na solicitação de benefícios como a pensão por morte e outros direitos previdenciários. O objetivo é garantir que os dependentes recebam o amparo financeiro necessário para seguir em frente.

Quem São Considerados Dependentes Para Fins Previdenciários?

Para fins previdenciários, são considerados dependentes do segurado falecido:

• Cônjuge ou Companheiro(a): Desde que comprovada a união estável.
• Filhos: Menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade.
• Enteados: Equiparam-se a filhos, desde que comprovada a dependência econômica.
• Menores Sob Guarda Judicial: Equiparam-se a filhos, desde que comprovada a dependência econômica.
• Pais: Se comprovarem dependência econômica do segurado falecido.
• Irmãos: Menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade, desde que comprovada a dependência econômica.

Quais os Benefícios Previdenciários Para Dependentes?

Os principais benefícios previdenciários para dependentes são:

• Pensão Por Morte: Benefício pago mensalmente aos dependentes do segurado falecido.
• Auxílio-Reclusão: Benefício pago aos dependentes do segurado que está preso em regime fechado.
• Outros Benefícios: Em alguns casos, os dependentes podem ter direito a outros benefícios, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

O Que é a Pensão Por Morte?

A pensão por morte é um benefício pago mensalmente aos dependentes do segurado falecido, com o objetivo de garantir a sua subsistência. O valor da pensão por morte é calculado com base no valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do falecimento.

Quais os Requisitos Para Receber a Pensão Por Morte?

Para ter direito à pensão por morte, é preciso comprovar:

• O Falecimento do Segurado: Apresentar a certidão de óbito.
• A Qualidade de Segurado do Falecido: Comprovar que o falecido era segurado do INSS na data do óbito.
• A Condição de Dependente: Comprovar a relação de dependência com o falecido (cônjuge, filhos, pais, irmãos).

Como Solicitar a Pensão Por Morte?

A solicitação da pensão por morte pode ser feita de forma online, através do Meu INSS, ou presencialmente, em uma agência do INSS (com agendamento prévio). Veja o passo a passo:

1. Reúna a Documentação: Tenha em mãos todos os documentos necessários (certidão de óbito, documentos de identificação dos dependentes, comprovante de união estável, etc.).
2. Acesse o Meu INSS: Entre no site ou aplicativo Meu INSS (gov.br/meuinss) com seu login e senha. Caso não tenha, cadastre-se.
3. Solicite a Pensão Por Morte: Na tela inicial, clique em "Pensão Por Morte Urbana" ou "Pensão Por Morte Rural".
4. Preencha o Requerimento: Preencha todas as informações solicitadas no formulário online.
5. Anexe os Documentos: Digitalize e anexe os documentos exigidos.
6. Acompanhe o Pedido: Acompanhe o andamento do processo pelo Meu INSS.

O Que Fazer Se a Pensão Por Morte For Negada?

Se o seu pedido de pensão por morte for negado pelo INSS, não se desespere! Você tem o direito de recorrer da decisão. O primeiro passo é analisar o motivo da negativa e reunir documentos que possam comprovar o seu direito. Em seguida, você pode:

• Apresentar um recurso administrativo ao INSS: Você tem um prazo de 30 dias para apresentar o recurso, contados a partir da data em que você recebeu a notificação da negativa.
• Entrar com uma ação judicial: Se o recurso administrativo for negado, você pode entrar com uma ação na Justiça Federal para garantir o seu direito ao benefício.

Qual a Importância da Consultoria Para Dependentes da Tadeu Garrido Advocacia?

Em um momento tão delicado, contar com a assessoria de um advogado especialista em direito previdenciário é fundamental para:

• Receber orientação jurídica precisa e confiável.
• Reunir a documentação necessária para comprovar o seu direito.
• Elaborar um requerimento de pensão por morte bem fundamentado.
• Acompanhar o processo no INSS e defender seus interesses em caso de negativa.
• Evitar erros que podem atrasar ou prejudicar a concessão do benefício.

Perguntas Frequentes Sobre Pensão Por Morte

Qual o valor da pensão por morte?

O valor da pensão por morte é de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez, acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%.

Até quando os filhos recebem a pensão por morte?

Os filhos recebem a pensão por morte até completarem 21 anos, salvo se forem inválidos.

O cônjuge perde a pensão por morte se casar novamente?

Depende. Se o casamento ocorrer após a Reforma da Previdência (13/11/2019), o cônjuge perde o direito à pensão por morte ao se casar novamente.

Conclusão

A pensão por morte é um direito importante para garantir a proteção financeira da sua família em caso de falecimento de um ente querido. Não hesite em procurar a Tadeu Garrido Advocacia para receber todo o suporte e orientação necessários. Nossa equipe de especialistas está pronta para te ajudar a garantir seus direitos e te dar todo o apoio neste momento difícil. Entre em contato conosco e agende uma consulta.

Tadeu Garrido Advocacia - RIO DE JANEIRO - BR - Atendimento em todo o Brasil.

José Tadeu de Oliveira Garrido (OAB/RJ 233.443)

Publicado em: 21/03/2025