BPC/LOAS: Guia Completo 2025 para Idosos e Pessoas com Deficiência (+Requisitos Atualizados)

Você é idoso ou possui alguma deficiência e está em situação de vulnerabilidade social? O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser a ajuda que você precisa! Este guia completo, elaborado por Tadeu Garrido Advocacia, especialista em direito assistencial, vai te explicar tudo sobre o BPC/LOAS em 2025, desde os requisitos até como solicitar o benefício. Descubra se você tem direito e garanta sua dignidade!

O Que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Em outras palavras, é um auxílio financeiro para quem realmente precisa.

Quem Tem Direito ao BPC/LOAS em 2025?

Para ter direito ao BPC/LOAS, é preciso atender aos seguintes requisitos:

• Idosos: Ter 65 anos ou mais.
• Pessoas com Deficiência: Apresentar impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impossibilitem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
• Renda Familiar: A renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo (em 2025, esse valor é de R$ 353,00, considerando o salário mínimo de R$1412,00).
• Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): É obrigatório estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
• Não Receber Outros Benefícios: Não pode receber outro benefício previdenciário (aposentadoria, pensão, etc.) ou assistencial.

Atenção: Mesmo que sua renda familiar seja um pouco superior a 1/4 do salário mínimo, você ainda pode ter direito ao BPC/LOAS! A análise do caso concreto é fundamental. Consulte um advogado especialista em direito assistencial para avaliar suas chances.

Como Comprovar a Deficiência Para Ter Direito ao BPC/LOAS?

No caso de pessoas com deficiência, é necessário comprovar a condição através de:

• Avaliação Social: Realizada por um assistente social do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), que irá avaliar a situação socioeconômica da família.
• Perícia Médica: Realizada por um médico perito do INSS, que irá avaliar a natureza e o grau da deficiência.
• Documentos Médicos: Laudos, exames, relatórios e outros documentos que comprovem a deficiência e suas limitações.

Dica Importante: Prepare-se para a perícia médica e a avaliação social! Leve todos os documentos médicos que você tiver e esteja preparado para responder às perguntas dos profissionais.

Como Solicitar o BPC/LOAS: Passo a Passo Completo

A solicitação do BPC/LOAS pode ser feita de forma online, através do Meu INSS, ou presencialmente, em uma agência do INSS (com agendamento prévio). Veja o passo a passo:

1. Inscreva-se no CadÚnico: Se você ainda não está inscrito, procure o CRAS do seu município para se cadastrar.
2. Reúna a Documentação: Tenha em mãos todos os documentos necessários (RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento/casamento, laudos médicos, etc.).
3. Acesse o Meu INSS: Entre no site ou aplicativo Meu INSS (gov.br/meuinss) com seu login e senha. Caso não tenha, cadastre-se.
4. Solicite o Benefício: Na tela inicial, clique em "Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência" ou "Benefício Assistencial ao Idoso".
5. Preencha o Requerimento: Preencha todas as informações solicitadas no formulário online.
6. Anexe os Documentos: Digitalize e anexe os documentos exigidos.
7. Acompanhe o Pedido: Acompanhe o andamento do processo pelo Meu INSS.

Dica Importante: Se você tiver dificuldades em realizar a solicitação online, procure um advogado especialista em direito assistencial para te auxiliar.

Qual o Valor do BPC/LOAS?

O valor do BPC/LOAS é de um salário mínimo nacional (em 2025, R$ 1412,00).

O BPC/LOAS é Aposentadoria?

Não, o BPC/LOAS não é uma aposentadoria. É um benefício assistencial, o que significa que não gera direito a 13º salário e não deixa pensão por morte. Além disso, o benefício pode ser suspenso se as condições que deram origem à sua concessão deixarem de existir.

O BPC/LOAS Pode Ser Cortado?

Sim, o BPC/LOAS pode ser suspenso ou cancelado se:

• A renda familiar ultrapassar o limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa.
• As condições de deficiência deixarem de existir (no caso de pessoas com deficiência).
• O beneficiário passar a receber outro benefício previdenciário ou assistencial.
• Houver irregularidades na concessão do benefício.
• O beneficiário não atualizar os dados no CadÚnico a cada dois anos.

BPC/LOAS Negado: O Que Fazer?

Se o seu pedido de BPC/LOAS for negado pelo INSS, não se desespere! Você tem o direito de recorrer da decisão. O primeiro passo é analisar o motivo da negativa e reunir documentos que possam comprovar o seu direito. Em seguida, você pode:

• Apresentar um recurso administrativo ao INSS: Você tem um prazo de 30 dias para apresentar o recurso, contados a partir da data em que você recebeu a notificação da negativa.
• Entrar com uma ação judicial: Se o recurso administrativo for negado, você pode entrar com uma ação na Justiça Federal para garantir o seu direito ao benefício.

Importante: A assessoria de um advogado especialista em direito assistencial é fundamental para aumentar suas chances de sucesso no recurso ou na ação judicial. O advogado poderá analisar seu caso, identificar os pontos fracos da decisão do INSS e preparar uma defesa consistente.

Perguntas Frequentes Sobre BPC/LOAS

Quem mora junto pode receber BPC/LOAS?

Sim, desde que cada um atenda aos requisitos individuais e a renda familiar não ultrapasse o limite estabelecido.

O BPC/LOAS é pago durante toda a vida?

Não necessariamente. O benefício pode ser suspenso ou cancelado se as condições que deram origem à sua concessão deixarem de existir.

O BPC/LOAS pode ser acumulado com outros benefícios?

Não, o BPC/LOAS não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou assistenciais.

Conclusão

O BPC/LOAS é um direito importante para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Se você tem dúvidas sobre como solicitar o benefício ou teve seu pedido negado, não hesite em procurar a Tadeu Garrido Advocacia. Nossa equipe de especialistas está pronta para te ajudar a garantir seus direitos e te dar todo o suporte necessário. Entre em contato conosco e agende uma consulta.

Tadeu Garrido Advocacia - RIO DE JANEIRO - BR - Atendimento em todo o Brasil.

José Tadeu de Oliveira Garrido (OAB/RJ 233.443)

Publicado em: 05/03/2025