Advogado para BPC/LOAS: Como Garantir Seu Benefício

Assistência Social para Idosos e Pessoas com Deficiência de Baixa Renda

Você sabia que pode ter direito a um benefício mensal que garante um salário mínimo? O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito seu, assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social, caso você seja idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência de qualquer idade, e comprove não ter meios de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família.

Problemas e Desafios na Obtenção do BPC/LOAS

• Dificuldade em comprovar a condição de miserabilidade.
• Interpretações restritivas do INSS sobre o conceito de deficiência.
• Burocracia excessiva e demora na análise dos processos.
• Requisitos complexos para a comprovação da renda familiar.

A falta de assessoria jurídica especializada pode resultar na negativa indevida do seu benefício, privando você de um direito fundamental. Segundo dados do IBGE, cerca de 30% dos pedidos de BPC/LOAS são negados inicialmente. Não deixe que isso aconteça com você!

Soluções Jurídicas Especializadas em BPC/LOAS

Análise de Elegibilidade e Orientação Inicial

Analisamos minuciosamente o seu caso para verificar se você preenche todos os requisitos para a concessão do BPC/LOAS.

• Avaliação da sua renda familiar e patrimônio.
• Orientação sobre a documentação necessária.
• Esclarecimento de todas as suas dúvidas sobre o benefício.

Elaboração e Acompanhamento do Requerimento Administrativo

Preparamos toda a documentação e protocolamos o seu pedido junto ao INSS, acompanhando cada etapa do processo.

• Elaboração de requerimento administrativo completo e fundamentado.
• Apresentação de provas documentais e testemunhais.
• Acompanhamento do processo junto ao INSS e cumprimento de exigências.

Ações Judiciais para Concessão do BPC/LOAS

Caso o seu pedido seja negado pelo INSS, ingressamos com a ação judicial cabível para garantir o seu direito ao benefício.

• Análise da decisão administrativa e identificação de irregularidades.
• Elaboração de petição inicial consistente e bem fundamentada.
• Acompanhamento do processo judicial em todas as instâncias.

Fundamentação Legal: Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS) e Decreto nº 6.214/07.

Processo de Trabalho

1. Agendamento da consulta inicial e análise do seu caso.
2. Reunião para apresentação da estratégia jurídica e coleta de documentos.
3. Elaboração do requerimento administrativo ou ação judicial.
4. Acompanhamento do processo e comunicação constante com o cliente.
5. Atuação em todas as fases do processo, até a decisão final.

Diferenciais

• Experiência: Mais de oito anos de atuação em direito previdenciário.
• Especialização: Pós-graduação em Direito Previdenciário e participação na Comissão de Direito Previdenciário da OAB/RJ.
• Atendimento Personalizado: Dedicação e atenção a cada cliente, buscando sempre a melhor solução para o seu caso.
• Transparência: Informamos você sobre todas as etapas do processo e mantemos você atualizado sobre o andamento do seu caso.
• José Tadeu de Oliveira Garrido (OAB/RJ 233.443) Responsável pelo escritório Tadeu Garrido Advocacia.

FAQ - Perguntas Frequentes sobre BPC/LOAS

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Qual o valor do BPC/LOAS?

O valor do BPC/LOAS é de um salário mínimo mensal.

Quais os requisitos para ter direito ao BPC/LOAS?

Para o idoso, ter 65 anos ou mais e comprovar não possuir meios de se manter ou de ser mantido pela família. Para a pessoa com deficiência, comprovar a deficiência e que esta o impede de participar plenamente da sociedade, além de comprovar a insuficiência de recursos.

O que é considerado família para fins de BPC/LOAS?

Considera-se família o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os filhos e enteados solteiros, os irmãos solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

O BPC/LOAS é vitalício?

Não. O benefício é revisto a cada dois anos para verificar se as condições que deram origem à sua concessão ainda persistem.

O BPC/LOAS pode ser acumulado com outros benefícios?

Em geral, não. O BPC/LOAS não pode ser acumulado com outros benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença. No entanto, existem algumas exceções previstas em lei.

O que acontece se a minha renda familiar ultrapassar o limite para ter direito ao BPC/LOAS?

Se a renda familiar ultrapassar o limite estabelecido pela lei, o benefício poderá ser suspenso ou cancelado.

Preciso de advogado para solicitar o BPC/LOAS?

Embora não seja obrigatório, contar com a assessoria de um advogado especialista em direito previdenciário pode aumentar significativamente suas chances de obter o benefício, pois ele poderá orientá-lo sobre a documentação necessária, preparar o requerimento administrativo e, se necessário, ingressar com a ação judicial cabível.